SEDERSP participa de audiência sobre aplicativos na Câmara de SP

Nesta quarta-feira (6), aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo uma audiência Pública da Comissão Permanente de Trânsito para tratar do tema “Serviço de Motofrete no Município”.

Com auditório cheio, principalmente de motofretistas e membros dos sindicatos laboral e patronal, também com a participação de empresários do setor, o debate foi bastante tenso em torno dos problemas que os aplicativos vêm causando na cidade. Representando a Casa, compuseram a mesa os vereadores Gilberto Natalini, Adilson Amadeu e Senival Moura, presidente dessa Comissão. Também participou o ex-vereador Abou Anni. O Departamento de Transportes Públicos (DTP) teve como representante o diretor do DTP, Irineu Negrão Moraes. O SEDERSP e o SindimotoSP também participaram da discussão.

Manifestaram-se contra os aplicativos o SEDERSP, SindimotoSP e motofretistas. Apenas a Loggi compareceu, por meio de seu advogado, para responder questões feitas pelas classes trabalhadora e patronal. Um dos temas que causou revolta aos presentes foi em relação à falta de segurança. Segundo o advogado da Loggi, sua empresa “não teve nenhum óbito”.

Em seu discurso, o presidente do SEDERSP, Fernando Souza, fez questão de ressaltar o aumento do número de acidentes com a entrada desses aplicativos e expor a atual situação que vive o empresário do setor. “É estranho quando vem um representante aqui falar que não teve nenhum acidente [referindo-se a mortes envolvendo motofretistas]. Como ele sabe, se não paga nenhuma apólice de seguro aos seus trabalhadores? Colocar meninos com o celular em cima do tanque, ficar com a cabeça baixa, isso é segurança ao transitar em São Paulo?, questionou Fernando e apontou dados relevantes sobre acidentados em motos. “ Aumentou 12,5% o número de acidentes em motocicletas em SP, sabe por quê? Porque esses vilões que vêm aqui sugar o nosso setor, vem fazer realmente escravidão desses profissionais, precarizando nosso segmento” disse Fernando.

Presidente do sindicato dos trabalhadores motofretistas, Gilberto de Almeida defendeu sua classe e também citou o quanto os aplicativos vêm prejudicando todo o setor. “Essas empresas incentivam o trabalhador a ser MEI e assim elas se livram dos encargos para sonegar ações trabalhistas”, ressalta.

Angelúcio Piva, advogado do SEDERSP destacou em sua fala todos os avanços conquistados pelo setor, perdidos hoje com essa tecnologia que só visa o lucro. Piva relembrou os anos de luta para a regulamentação e o quanto agora os aplicativos transformaram a cidade em um caos, escravizando seus funcionários.

Motofretistas que já usufruíram do serviço e que recentemente foram bloqueados pela empresa de aplicativo também falaram na audiência, destacando que o bloqueio, impedindo a atuação no app, ocorreu justamente por denunciarem práticas ilegais nos serviços de aplicativos. “O aplicativo me bloqueou por eu lutar pela categoria. Acabaram com o mercado. Vocês não estão acima da Constituição”, disse um dos profissionais, que também questionou a falta de mais representantes do Poder Público na bancada. “Eu não sei por que a Receita Federal e o Ministério Público não estão presentes aqui”. 

“Não chamo de empresa e sim ‘Escrava Isaura’”, disse outro motofretista, referindo-se aos aplicativos. Outro representante da classe trabalhadora ressaltou que em seus 16 anos de motofrete participou de todo o avanço no setor e agora vê o retrocesso diante dessa tecnologia. “Essas empresas fazem o que querem A gente só quer valorização, valores semelhantes às empresas formais”, disse.

Ao final da audiência, o vereador Adilson Amadeu se comprometeu a levar o caso para a próxima sessão da Câmara. “Cabe uma subcomissão para ficar só em cima desse tema. Vamos iniciar um trabalho para fazer o que vale a lei”, disse o parlamentar.

Dentre os participantes que acompanharam a audiência, estiveram presentes no auditório os diretores do SEDERSP: Herika Mascarenhas, Valéria Beu, Danilo Santana,Djalma Brito, Evilásio Rodrigues, Wilson Romero e o vice presidente Milton Cordeiro.