Revista Motoboy Magazine destaca problemas dos aplicativos de motofrete

A Revista Motoboy Magazine publicou matéria sobre os aplicativos, citando o posicionamento dos sindicatos laboral e patronal de distribuição de entregas rápidas sobre o tema. Com o título “Aplicativos no motofrete: problema ou solução?”, a reportagem abordou todos os envolvidos e destacou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para resolver essa questão. 

O texto deixa mais que evidente que esse caso é SIM um problema para todo o setor de modo geral, desde as empresas regulares, que se prejudicam com esses apps, dada a concorrência desleal, e os motofretistas, que caíram na ilusão de ganhar mais e só depois perceberam o quanto se prejudicaram com essa opção. 

A revista também deixa o alerta ao tomador sobre a sua responsabilidade solidária ao contratar uma empresa de aplicativo, já que essa apenas intermedia o serviço, não se responsabilizando por nenhum ocorrido. 

Veja a matéria na íntegra: 

Aplicativos no motofrete: problema ou solução?

A polêmica não está mais só no ar. Desceu! E está nas ruas, avenidas, bares, periferia, empresas, sindicatos e na boca dos motoboys. Quando surgiu, parecia ser uma excelente forma de ganhar dinheiro realizando entregas rápidas com moto, mas com o tempo, o valor das corridas diminuiu e deixou muitos motoboys descontentes. Tanto, que já realizaram greves nas principais capitais do Brasil. As empresas que exploram a plataforma digital se defendem dizendo que os motociclistas ganham mais. Os sindicatos, laboral e patronal da categoria, afirmam que elas são irregulares e que “mascaram” relações de trabalho. Para resolver a situação e intermediar o conflito, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entraram no jogo.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e alguns estados do Nordeste já viram manifestações contrárias e a favor dos aplicativos de motofrete, mas, São Paulo lidera com greves e longas discussões de quem está certo ou errado sobre a polêmica entrada das plataformas digitais no setor de motofrete. Antes, reconhecidas como “salvadoras da pátria” ante os salários altos que pagavam para o motociclista, atualmente são alvo de brigas na justiça e até greve da parte dos motoboys.

“Cheguei a tirar, quando comecei, quase R$ 8 mil em um mês de trabalho, hoje, se fechar com R$ 3 mil, posso agradecer. Desconto pouco mais de mil reais com manutenção e gasolina e o resto vai para o bolso”, diz M., motoboy de uma das empresas de aplicativo que não deseja se identificar.

Medo e revolta, além de alívio por estar empregado é o que boa parte desse grande volume de profissionais sente no momento. Alguns, que não são motoboys de profissão, não entram nas brigas porque para eles esse ganho é bom para quem estava há mais de um ano desempregado. “Tirando os custos, consigo levar para casa pelo menos R$ 2 mil mensais. Não é muito, mas ajuda a pagar as contas até arrumar algo mais seguro”, diz R., que também prefere o anonimato.

Os dois fazem parte de um pequeno exército que trabalha para as várias empresas de aplicativo em São Paulo e no Brasil. Cerca de 20 mil estão espalhados pelo estado, tendo maioria na capital paulista. No resto do país, não há números ainda definidos pelos sindicatos laborais e patronais de motofrete, mas sabe-se que a quantidade de profissionais trabalhando e migrando para esse tipo de prestação de serviço está aumentando cada vez mais. 

Tecnologia facilita para tomador de serviço, mas coloca em guerra setor de motofrete

A ideia dos aplicativos é que tanto os usuários de entregas realizadas por motoboys quanto os próprios profissionais deste setor saiam ganhando. Na outra ponta, empresários dos setores de comércios, serviços e outros que precisam fazer entregas também têm mais opções na hora de contratar um frete, podendo cotar valores e disponibilidade com mais rapidez. Os aplicativos diferem um pouco em sua operacionalização, mas, na prática, tem o funcionamento similar. Para usar os softwares, que são gratuitos o usuário deve baixá-los no celular e informar dados básicos para cadastro. A partir de então, o usuário cria um perfil nesta rede de serviços e pode começar a requisitar os fretes. Tanto tomador de serviço como o motoboy precisam fazer cadastro para formalizar pedido e entrega, além de pagamento de um e recebimento do serviço. Este tem uma parte revertida para a empresa de aplicativo e outra para o trabalhador.

Mas, vale destacar que o tomador de serviço precisa estar alerta e ciente sobre sua responsabilidade na contratação dos serviços via aplicativos, já que o mesmo pode responder como responsável solidário por danos advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade de motofrete. 

Um pouco de história e o posicionamento das empresas de aplicativos

As primeiras empresas de aplicativo surgiram por volta de 2013 e começaram discreta concorrência com as empresas de motofrete convencionais. Até esse momento, não havia novidade e o sistema parecia ser mais uma “nova onda”. Porém, as startups se firmaram, arregimentaram milhares de motoboys interessados em ganhos maiores e começaram a dominar o sistema de entrega por moto.

O objetivo dessas empresas era conectar quem precisasse de um motoboy a quem prestasse esse serviço. Assim que o cliente fazia o pedido usando programa, o sistema encontrava os motoboys mais próximos, os acionava para a corrida, mostrava quanto custaria, monitoraria ainda, a localização do profissional e permitiria fazer uma avaliação do serviço. Era tudo que o tomador de serviço queria. As plataformas então caíram no gosto dos contratantes de entregas e só cresceu nos últimos anos.

Guardada a proporção de tempo e espaço, para as empresas que usam plataformas digitais, a tecnologia reduz os custos e melhora a eficiência do motofrete. Nesse sistema as empresas não precisam mais ter motociclista fixo. Para esses empresários, o lucro tem crescido a dois dígitos por mês e fica entre 30 a 40%. Eles ainda relatam que receberam investimentos milionários e que estão gastando muito no desenvolvimento das plataformas e em marketing para conquistar novos clientes. 

Motoboys… o outro lado da moeda

Os motoboys que se associam a essas empresas são profissionais autônomos, sendo alguns em dia com as leis que regulamentam a categoria e outros não. Eles são MEIs e não tem vínculo trabalhista, fato que gerou severas críticas dos sindicatos, bem como denúncias no MPT e MTE. A Lei Federal 12009 permite que o motofretista trabalhe como autônomo, mas desde que observe todos os requisitos e cumpra cada um deles. Itens de segurança também são obrigatórios, mas algumas empresas de aplicativos têm ignorado esses requisitos e é possível ver motoboys com baú das empresas, mas sem antena corta pipa, por exemplo. Esses profissionais nesse sistema ainda ganham mais, mesmo com a redução dos valores das entregas, porém, precisam trabalhar mais e ficar mais tempo na rua. Uma questão que faz parte da polêmica dos aplicativos é como os motoboys são prestadores de serviço, legalmente as empresas não têm obrigação de auxiliá-los caso aconteça um acidente. Quando acontece, ficam por conta própria e se não trabalham, não tem renda. 

Sindicatos denunciam e MPT e MTE entram na briga

Os sindicatos dos trabalhadores de motofrete de todo Brasil já se posicionaram contra o sistema de aplicativos, pois alegam que os direitos dos motoboys estão sendo retirados. Os sindicalistas defendem o reconhecimento do vínculo empregatício entre essas empresas e os motoboys e argumentam que os aplicativos ferem os direitos do profissional, além de levá-los à informalidade.

Já os sindicatos patronais, de empresas de motofrete, também são contra o sistema por conta da concorrência desleal. Como as empresas de aplicativos não pagam impostos, seus preços acabam sendo menores, o que parece criar um sistema desleal e predatório segundo representantes dos empresários. Do ponto de vista empresarial teme-se o encerramento da atividade de muitas empresas regulamentadas. 

Perto do fim ou o começo de uma longa luta?

Diante das incertezas e das constantes discussões sobre o assunto e sem uma possibilidade de acordo entre as três partes envolvidas, o MPT de vários estados estão com processos investigatórios contra as empresas de aplicativos que ressaltam estarem dentro da lei. Do outro lado, os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários esperam confiantes decisão favorável aos trabalhadores, já que alegam que os profissionais estão em regime de escravidão moderna. Entre os dois lados, está o motoboy, que na realidade sempre foi o ponto fraco no setor de motofrete e fica a mercê de todos que exploram esse setor.

O que resta, é aguardar não só para ver se justiça será feita como também observar como o mercado irá se consolidar. É difícil prever se no motofrete acontecerá como no setor de táxis, onde a guerra de preços fez com que só as empresas maiores sobrevivessem ou se a tendência é que seja mais pulverizado o setor.

(Fonte: Revista Motoboy Magazine – Imagem: Reprodução da Revista)